Top Most 14+ Art. 40 § 1o Inciso Iii Alínea A Da Cf/88
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1.Art. 40, § 1, Inc. III, "a" Da Constituição Federal De 88 - Jusbrasil
Art. 40. · § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores ...
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2.Art. 40, § 1, Inc. III Da Constituição Federal De 88 - Jusbrasil
Art. 40. · § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019) · III ...
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3.Constituição - Planalto
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 ... TÍTULO I. Dos Princípios Fundamentais. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela ...
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4.CF/88 - Constituição Federal De 1988, Art. 40 - LEGJUR.COM
1º): [Art. 40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, ...
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5.Aposentadoria Voluntária
a) REGRA PERMANENTE - Artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal: Condições (completadas após 31/12/2003): 60 (homem)/55 (mulher) ...
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6.[PDF] TABELA DE REGRAS E MODALIDADES DE APOSENTADORIA
Art. 40, § 1º, inciso I da CF/88 c/c. 6º-A da EC 41/2003 com a redação da EC 70/2012, c/c o artigo (do. Estatuto) que trata das doenças.
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7.CF88 - Art. 40, §1º, III (Idade Mínima Para Aposentadoria) - YouTube
Durée : 7:20 Postée : 1 avr. 2020 VIDÉO
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8.DECRETO - Prefeitura Montes Claros
3 déc. 2019 · Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da ...
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9.[PDF] APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - Manual Do Servidor IFC
40,§ 1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal), com re- dação dada pela Emenda Constitucional n°41/03. Os proventos serão calculados com base no art.1 ...
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10.[PDF] Constituição Da República Federativa Do Brasil - Senado Federal
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com ... Capítulo I – Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19) . ... 40 ou dos arts.
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11.[PDF] Códigos FONTE-DESTINO (UNIÃO).xlsx
1 févr. 2021 · 15, inciso I, alíneas "c" e "d", inciso II, alínea "b", art. ... Constituição Federal, Art. 243, Parágrafo Único; ... 40, caput;.
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12.Constituição Estadual De 05 De Outubro De 1989
30 juin 2022 · §3º - Na hipótese do inciso I deste artigo, o Deputado poderá optar pelo ... as normas constantes do artigo 40 da Constituição Federal e do ...
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13.Direito Administrativo - Aposentadoria Do Servidor Público (art. 40 ...
5 mars 2021 · 40 da CF -atualizado com EC 103) ... Art. 40, §22, CF/88: § 22. ... às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do § 1º, ...
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14.[PPT] REGRAS DE APOSENTADORIA - NET
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 26 ... 40, § 1º, inciso III, alinea "a", da CF, de um ano de idade para cada ano ...
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