Top Most 15+ Art 40 Da Lei 6830/80 Comentado
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1.Art. 40 Da Lei De Execução Fiscal - Lei 6830/80 - Jusbrasil
Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, ...
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2.Art. 40, § 4 Da Lei De Execução Fiscal - Lei 6830/80 - Jusbrasil
Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses ...
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3.Prescrição Intercorrente: Artigo 40 Da LEF à Luz Da Jurisprudência Do ...
30 août 2019 · “Art. 40 – O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a ...
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4.L6830 - Planalto
Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses ...
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5.[PDF] Prescricao Tributaria E A Interpretacao Do Art. 40.pdf
Prescrição tributária e a interpretação do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Aline Damasceno Pereira de Sena*. *Assessora Judiciária do Tribunal de Justiça do ...
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6.[PDF] 0209-DT-003.pdf
Em outros termos, o art. 40 da Lei 6.830/80, ao prever a suspensão da execução no caso de não loca- lização do devedor ou de bens penhoráveis ...
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7.Dispositivo Esclarece Sobre Prescrição Em Caso De Execução Fiscal
6 févr. 2005 · ... trazidas pelo pacote tributário do final do ano passado encontramos a inclusão de mais um parágrafo no artigo 40 da Lei 6830/80.
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8.Artigo 40 - Lei De Execução Fiscal / 1980 - Modelo Inicial
Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses ... Termes manquants : comentado | Doit inclure : comentado
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9.Forma De Contagem Do Prazo Da Prescrição Intercorrente Prevista ...
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEI N. 6.830/80).
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10.A Suspensão Das Execuções Fiscais Tem Prazo Determinado Para ...
3 juil. 2005 · ... prerrogativa inserida no caput do seu art. 40, requerendo a suspensão do processo. ... (v.g. parágrafo 3º do artigo 40 da lei 6830/80).
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11.[PDF] ASPECTOS DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA LEI ... - PGE-AL
40 da lei 6830/80 (lei de execução fiscal). A intenção para este artigo é ... O art. 174, parágrafo único do CTN e art. 8º da lei de execuções fiscais.
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12.Análise Jurisprudencial Sobre A Prescrição Intercorrente Na ...
31 oct. 2007 · O art 40, da Lei 6830/80, no caput, determina que “O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou ...
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13.Petição Exceção De Pré-Executividade Prescrição Intercorrente ...
Avis 4,8 (17) 40, § 4º, da Lei de Execuções Fiscais, in verbis: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens ...
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14.Suspensão Da Execução Fiscal - Prescrição Intercorrente
13 nov. 2018 · Execução Fiscal – Lei 6.830/80 – Procedimento do Artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais – Prazo Prescricional – Prescrição Intercorrente ... Termes manquants : comentado | Doit inclure : comentado
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15.Tribunal Regional Federal Da 3ª Região - TRF3
O denominado agravo interno (artigo Art. 1.021 do CPC/15) tem o propósito de ... 40 da lei 6830/80, não merece guarida, pelas razões abaixo explicitadas.
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