Top Most 13+ Art. 6 Vi Do Cdc
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1.Art. 6, Inc. VI Do Código De Defesa Do Consumidor - Lei 8078/90
Inciso VI do Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 ... a Lei 14.181, que atualiza o CDC para a prevenção e o tratamento do superendividamento ...
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2.Art. 6 Do Código De Defesa Do Consumidor - Lei 8078/90 - Jusbrasil
11 sept. 1990 · I – DOUTRINA Consumidor como titular de direitos fundamentais: O novo do CDC é ter identificado um sujeito de direitos especiais, o consumidor, ...
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3.L8078compilado - Planalto
Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, ... VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no ...
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4.Código De Defesa Do Consumidor, Art. 6 - CDC - LEGJUR.COM
Art. 6º · Título I - DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (Ir para) · Capítulo III - DOS DIREITOS BáSICOS DO CONSUMIDOR (Ir para) · Para adicionar notas pessoais você deve ...
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5.Direito à Indenização, Art. 6º, Inciso VI, Do CDC - JurisWay
15 août 2012 · O inciso VI trata da efetividade dos direitos dos consumidores. Compreende aí prevenção e reparação de danos. Sopesa os danos patrimoniais e ...
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6.Artigo 6 - CDC / 1990 - Modelo Inicial
Art. 6º São direitos básicos do consumidor: ... Artigo 6 - CDC / 1990. VER EMENTA. DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, ... Art. 6 Inc. VI.
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7.Art. 6 Do CDC [COMENTADO] - Dicas Concursos
4 nov. 2020 · Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento ...
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8.How Much Physical Activity Do Children Need? - CDC
Adult caregivers should encourage children to be active when they play. Recommendations for Children and Adolescents Ages 6 Through 17 Years. 60 minutes or more ...
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9.[PDF] Código De Proteção E Defesa Do Consumidor
Desde a elaboração e sanção do CDC até hoje, a sociedade ... SEÇÃO VI. DOS BANCOS DE DADOS E CADASTROS. DE CONSUMIDORES. Art. 43. O consumidor, sem prejuízo ...
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10.Princípios Da Prevenção E Da Reparação Integral De Danos - TJDFT
15 juin 2021 · Dispõe o art. 6º, VI, do CDC, que constitui direito básico do consumidor '... a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais ...
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11.CDC - Código De Defesa Do Consumidor, Art. 6
CDC - Código de Defesa do Consumidor, art. 6 ... VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;.
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12.[PDF] Código De Proteção E Defesa Do Consumidor - Procon-SP
CAPÍTULO VI – Do Elenco de Cláusulas Abusivas e do Cadastro de Fornecedores . ... 6. Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, públi-.
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13.[PDF] Produtos E Serviços Que Não Foram Solicitados Pelo Consumidor Não ...
do CDC c/c artigos 12, VI e 22, IV do Decreto Federal 2.181/97. ... quantidade e prazo de validade, conforme preceitua o disposto no artigo 6, inciso III e.
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