Top Most 11+ Art. 6o Inciso Vi Do Cdc

1.Art. 6, Inc. VI Do Código De Defesa Do Consumidor - Lei 8078/90

Inciso VI do Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 ... a Lei 14.181, que atualiza o CDC para a prevenção e o tratamento do superendividamento ...

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2.Art. 6 Do Código De Defesa Do Consumidor - Lei 8078/90 - Jusbrasil

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 ... A informação de que trata o inciso III do caput deste artigo deve ser acessível à pessoa com deficiência, ...

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3.Direito à Indenização, Art. 6º, Inciso VI, Do CDC - JurisWay

15 août 2012 · O inciso VI trata da efetividade dos direitos dos consumidores. Compreende aí prevenção e reparação de danos. Sopesa os danos patrimoniais e ...

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4.Código De Defesa Do Consumidor, Art. 6 - CDC - LEGJUR.COM

Art. 6º · Título I - DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (Ir para) · Capítulo III - DOS DIREITOS BáSICOS DO CONSUMIDOR (Ir para) · Para adicionar notas pessoais você deve ...

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5.L8078compilado - Planalto

Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII ...

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6.L13105 - Planalto

VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira. Seção II. Do Auxílio Direto. Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida ...

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7.Art. 6 Do CDC [COMENTADO] - Dicas Concursos

4 nov. 2020 · Art. 6º do CDC - Comentado - São direitos básicos do consumidor: a ... Incisos VI e VII – Prevenção e reparação de danos e Acesso à Justiça.

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8.Artigo 6 - CDC / 1990 - Modelo Inicial

Artigo 6 - CDC / 1990 · Dos Direitos do Consumidor · Disposições Gerais · Da Política Nacional de Relações de Consumo · Dos Direitos Básicos do Consumidor · Da ...

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9.[PDF] Código De Defesa Do Consumidor - Senado Federal

Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6o e o inciso IV do art. ... 22 Seção VI – Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores.

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10.Cláusulas Abusivas Ao Consumidor São Nulas - TJDFT

O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor - CDC é claro e prevê que as ... dada no artigo 6o do CDC, que prevê a facilitação da defesa de seus direitos.

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11.Princípios Da Prevenção E Da Reparação Integral De Danos - TJDFT

15 juin 2021 · Dispõe o art. 6º, VI, do CDC, que constitui direito básico do consumidor '... a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais ...

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