Top Most 15+ Art 70 Cpp Planalto
-
1.Del3689 - Planalto
Art. 3o A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito. Juiz das ... Lei nº 12.403 · Lei nº 11.719 · Lei nº 11.689 · Constituição
View more » -
2.DEL2848compilado - Planalto
Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL
View more » -
3.[PDF] Código De Processo Penal - Senado Federal
Art. 2o A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da ... Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que.
View more » -
4.Código Processo Penal - Decreto-lei 3689/41
Art. 2o A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a ... (arts. 70, § 3o, 71, 72, § 2o, e 78, II, c).
View more » -
5.Art. 70 Do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 - Jusbrasil
Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, ...
View more » -
6.[PDF] Código De Processo Penal
Art. 2o A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade ... Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se ...
View more » -
7.Artigo 387 - CPP / 1941 - Modelo Inicial
Artigo 387 - CPP / 1941 · Art. · I - mencionará as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal, e cuja existência reconhecer; · II - ...
View more » -
8.DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais ...
View more » -
9.CPP Planalto Em PDF »» Atualizado E Anotado - Petições Online
Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: Arts. 12 do CPPM.
View more » -
10.Código Processo Penal Facilitado, Confira! - Marketing Jurídico
7 janv. 2022 · Fornecemos nesse artigo um sumário do código processo penal (CPP) que possa ... penal no Planalto é encontrar rapidamente o que se busca.
View more » -
11.Decreto-Lei Nº 3.689 De 03 De Outubro De 1941
LEI 5.126, DE 29/09/1966: ALTERA LEI 4.760, DE 1965 (ALTERA ART. 295) ... LEI 14.155, DE 27/05/2021: ACRESCE § 4º AO ART. 70.
View more » -
12.Aspectos Jurídicos Da Novíssima Lei Nº 14.155, De 27 De Maio De 2021
28 mai 2021 · Segundo dicção do Art. 70 do CPP, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, ...
View more » -
13.Código De Processo Penal - Soleis
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Código de Processo Penal. LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL · TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (artigos 1º a 3º)
View more » -
14.O Combate Aos Cybercrimes E A Nova Lei N.º 14.155 De 2021
8 juin 2021 · O art. 70 do CPP, passou a contar com o §4º, assim dispondo: ... Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei ...
View more » -
15.2021 1 CS Processo Penal I - Direito Penal II - 35 - Passei Direto
31. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13964.htm#art3 ... CPP Art. 5º, II - mediante requisição da autoridade judiciária (não ...
View more »