Top Most 15+ Art 70 Cpp Teoria Do Resultado
-
1.Artigo 70º CPP – Competência Pelo Lugar Da Infração.
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o ...
View more » -
2.Art. 70 Do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 - Jusbrasil
Artigo 70 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941 ... lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
View more » -
3.A Competência Pelo Lugar Em Que Se Consumou A Infração E O ...
5 juil. 2017 · A competência pelo lugar em que se consumou a infração e o princípio da verdade real ; art. 70 do Código de Processo Penal Art. 70. A competência ...
View more » -
4.Direito Processual Penal - Teorias Para Definição Da Competência ...
22 févr. 2021 · I) Teoria do resultado: a competência territorial é fixada pelo local da consumação da infração. É a regra geral, conforme artigo 70 do CPP.
View more » -
5.Lugar Do Crime - .br
28 mars 2014 · O Código de Processo Penal em seu artigo 70 fixou a competência pela Teoria do Resultado, ou seja, estabeleceu ser competente o local onde o ...
View more » -
6.Art. 70 E Art. 71 Do CPP Comentado (artigo Por Artigo) - SAJ ADV
Veja análise completa do art. 70 e art. 71 do CPP (Código de Processo Penal) comentado, com referência doutrinária e jurisprudencial!
View more » -
7.Competência Pelo Lugar Da Infração | Trilhante
Adotando a Teoria do Resultado, o CPP entende que o local da infração é aquele ... o resultado do crime, não importando o local da conduta em si. Art. 70.
View more » -
8.Artigo 70 - Código De Processo Penal (Comentado 2022) - DireitoCom
23 janv. 2018 · “Teoria do Resultado: adotou o processo penal brasileiro a teoria do resultado, vale dizer, é competente para apurar a infração penal, ...
View more » -
9.COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ARTIGOS 70 ...
12 mars 2021 · O art. 70, caput, do CPP, trata da competência em razão do lugar da ... o crime chegou a produzir algum resultado, ainda que parcialmente, ... Termes manquants : teoria | Doit inclure : teoria
View more » -
10.O ESBOÇO DO RESULTADO E A COMPETÊNCIA NO CRIMES DE ...
1 mai 2016 · A regra do art. 70 do CPP determina que os crimes plurilocais serão processados e julgados no local onde se produziu o resultado.
View more » -
11.Competência Para Julgar Homicídio Cujo Ato De Execução Se Deu Em ...
19 sept. 2013 · b) Teoria do resultado (evento): considera que o lugar do crime é o local onde o delito se ... O art. 6º do CP não revogou o art. 70 do CPP.
View more » -
12.STJ Firma Em Quais Casos Se Excepciona A Regra Da Teoria Do ...
11 mars 2022 · APLICAÇÃO DA REGRA DA TEORIA DO RESULTADO DESCRITA NO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? CPP. PLEITO DE APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DA TEORIA ...
View more » -
13.Resumo De Direito Processual Penal - Competência No Processo ...
O artigo 70 do Código de Processo Penal adota a chamada Teoria do Resultado, segundo a qual o releva-se o lugar da produção do resultado.
View more » -
14.Júri: Lugar Da Conduta Ou Do Resultado? | Evinis Talon
22 nov. 2017 · 70 do Código de Processo Penal, o foro competente é o do lugar em que se consumar a infração penal ou, em caso de tentativa, no local em que for ...
View more » -
15.[PDF] Código De Processo Penal Para Concursos Art. 69
A terceira teoria é a da ubiqüidade, ou teoria híbrida, abarcando tanto o local da ação quanto o do resultado (§§ 1º e 2º do art. 70, CPP).
View more »