A Restrição X é um tipo polêmico de restrição na CNH Especial para a Pessoa com Deficiência e já causou muita dor de cabeça entre este público em específico. Apesar do tema já ter sido abordado em alguns outros artigos da Despnet, no de hoje iremos responder um questionamento de uma seguidora a respeito da ligação dessa Restrição X e o Processo de Isenção de Impostos na compra do Carro Zero Quilômetro. A pergunta veio da seguidora Maria Márcia Silva através de um comentário em um dos vídeos do canal da Despnet no Youtube, e a questão levantada foi a seguinte: “Estou com o processo para a compra do veículo com isenções prontinho para ser gravado no sistema. Porém, não consegui a alteração na CNH, apenas consegui a letra X. No relatório do SUS, o médico colocou incapacidade total para dirigir, e por isso estou em dúvida se entro com o processo agora ou aguardo a alteração da lei.”
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CNH Especial | Posso tirar a Isenção com a Restrição X? Analisando sua pergunta, Maria, é preciso começar informando que o processo digital hoje avalia se a pessoa se enquadra na categoria B (se ela dirige o automóvel) para caracterizar como condutor e depois verifica se existe algum tipo de restrição na habilitação da pessoa analisada. Nos últimos tempos, houveram casos confirmados de pessoas que conseguiram sim dar entrada no processo de isenção mesmo constando a Restrição X na carteira de habilitação especial, e inclusive em alguns Estados não existe problema relacionado a essa restrição X e a Isenção de ICMS. O único possível problema que pode acontecer é que dependendo do perito que for avaliar, pode gerar uma confusão ou desconfiança da parte do mesmo já que a restrição X significa diversos, ou seja, mesmo que no seu laudo médico conste a sua incapacidade de dirigir, ao entrar com a CNH com esse tipo de restrição é possível que acabe levantando um questionamento da pessoa que irá avaliar seu processo. Continua depois da Publicidade Como Adquirir O Sistema E Se Tornar Um Parceiro Despnet? CLIQUE NA IMAGEM. No caso da Isenção de IPI, como já foi dito, existem pessoas que estão sim tendo seu processo de IPI deferido já que na habilitação consta a categoria B e a restrição X, e uma vantagem dessa isenção é que o tempo de espera para saber o resultado é de apenas três dias, então vale mesmo a pena você arriscar e ver aonde tudo isso vai dar no final. Dependendo da sua região, é possível que ocorra problemas com a Isenção de ICMS mais pra frente, portanto a única forma de saber se você terá problemas ou não é dando entrada no processo normalmente e em paralelo, tentando reverter essa Restrição X da sua CNH Especial. Restrição essa que, no que tange a deficiência da pessoa, não significa muita coisa e pode muito bem ser alterada para uma letra mais específica na CNH para que isso não se torne um problema ou cause dores de cabeça no futuro, e assim atrapalhando o seu processo de isenção para a compra do seu carro com desconto.
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Michael Streidl – Despnet Isenções
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