Top Most 15+ Art. 400 Do Cpp
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1.Code De Procédure Pénale - Article 400 - Légifrance
Code de procédure pénale - Article 400 - Légifrance www.legifrance.gouv.fr › ... › Article 400
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2.Art. 400 Do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 - Jusbrasil
Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, ...
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3.Article 400 - Code De Procédure Pénale - Légifrance
Article 400. Version en vigueur du 02 mars 1959 au 05 mars 2002. Les audiences sont publiques. Néanmoins, le tribunal peut, en constatant dans son jugement ...
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4.Código De Processo Penal, Art. 400 - CPP - LEGJUR.COM
- Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição ...
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5.Artigo 400 - CPP / 1941 - Modelo Inicial
Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, ...
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6.Artigo 400-A - CPP / 1941 - Modelo Inicial
Art. 400-A. Na audiência de instrução e julgamento, e, em especial, ... cabendo ao juiz garantir o cumprimento do disposto neste artigo, vedadas: Art. 400-A.
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7.Código De Processo Penal - CPP - JuruáDocs
- Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição ...
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8.::: DL N.º 78/87, De 17 De Fevereiro
400.º do CPP determina a irrecorribilidade dos acórdãos proferidos, em recurso, pelas relações, que não conheçam, a final, do objecto do processo. II. É a ...
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9.Del3689 - Planalto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: LIVRO I. DO PROCESSO EM GERAL. TÍTULO I.
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10.Interrogatório Da Lei De Drogas Deve Observar O Rito Do Art. 400, Do ...
24 févr. 2021 · 400, caput, do CPP, o interrogatório do réu é o último ato da audiência de instrução e julgamento criminal, privilegiando os princípios ...
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11.Para Que Se Reconheça A Nulidade Pela Inobservância Da Regra Do ...
Depois do interrogatório eram realizados os demais atos de instrução. Com a edição da Lei nº 11.719/2008, o art. 400 do CPP foi alterado e o interrogatório ...
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12.Artigo 400º CPP - A Audiência De Instrução E Julgamento.
6 mai 2020 · Art. 400. ... (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). § 1o As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as ...
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13.683: Não Observância Do Rito Previsto No Art. 400 Do CPP No ...
24 déc. 2020 · 683: Não observância do rito previsto no art. 400 do CPP no processo por tráfico de drogas provoca nulidade absoluta ... Resumo: É desnecessária a ...
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14.Art. 400 CPP. O Interrogatório - Direito Penal I - Passei Direto
Extraído do site: https://flaviomeirellesmedeiros.jusbrasil.com.br/artigos/305392113/art-400-cpp-o- ...
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15.Artigo 400.º - Decisões Que Não Admitem Recurso - BDJUR
ª instância em pena de prisão superior a 5 anos; e) De acórdãos proferidos, em recurso, pelas relações, que apliquem pena não privativa da liberdade ou pena de ...
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