Il en est de même lorsqu'il est envisagé de statuer au fond après cassation. En ce cas, le président de la formation ou le ou les rapporteurs précisent les ...
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25 mai 2008 · Le président de la formation doit aviser les parties des moyens susceptibles d'être relevés d'office et les inviter à présenter leurs ...
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Art. 1015 (Décr. no 2017-396 du 24 mars 2017, art. 1er) Lorsqu'il est envisagé de relever d'office un ou plusieurs moyens, de rejeter un moyen par ...
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Code de procédure civile · LIVRE PREMIER - DISPOSITIONS COMMUNES À TOUTES LES JURIDICTIONS (Art. · LIVRE TROISIÈME - DISPOSITIONS PARTICULIÈRES À CERTAINES ...
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16 mars 2015 · Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias;. II - mérito do processo ...
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Inciso X do Artigo 1015 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015 ... Nº 1696396/MT - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL…
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4 oct. 2021 · Art. 1.015 do Novo CPC · tutelas provisórias; · mérito do processo; · rejeição da alegação de convenção de arbitragem; · incidente de ...
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Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ...
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Artigo 1.015 - CPC / 2015 ... XIII - outros casos expressamente referidos em lei. ... Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões ...
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Art. 11. Le juge de paix connaît de toute demande reconventionnelle qui, ... par le Nouveau Code de procédure civile et les lois qui l'ont modifié. Art. 46.
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No novo CPC, nem todas as decisões interlocutórias são impugnáveis por meio de agravo de instrumento — com fundamento no princípio da irrecorribilidade imediata ...
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Não são poucos os julgados que entendem que o rol do artigo 1015 do Novo Código de Processo Civil ("CPC/15") é taxativo; seguindo nesta linha, inclusive, ...
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[…] Après avis donné aux parties, conformément à l'article 1015 du code de procédure civile, il est fait application des articles L. 411- ...
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Definir a natureza do rol do art. 1015 do CPC/2015 e verificar possibilidade de sua interpretação extensiva, para se admitir a interposição de agravo de ...
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