Art. 968. · I - o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; · II - a firma, com a respectiva assinatura autógrafa; · II · III ...
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§4º O processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual de que trata o Art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro ...
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il y a 8 jours · Art. 968 16 de Mayo de 2000 Código Civil Artículo 968 CC Son indignos de suceder al difunto como herederos o legatarios: 1º.
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21 juil. 2020 · O corpo do instrumento de inscrição deverá contemplar, obrigatoriamente, o seguinte (art. 968 do Código Civil):. I – Nome empresarial (firma);.
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11 juil. 2022 · Art. 968 Separacion de materiales Código Civil Artículo 968 CC Se entenderá que la separación de los materiales permitida por los artículos ...
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O art. 968 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), em sua redação original, dispõe que: a) a inscrição do empresário far- ...
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il y a 8 jours · Art. 968 CCCN Contratos conmutativos y aleatoriosй LEY 26.994, 8 de Octubre de 2014 Código Civil y Comercial Artículo 968 CCC Los contratos ...
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28 août 2007 · Art. 968. A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha: I - o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, ...
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El adverbio «además», con el cual comienza el artículo 968, parece a primera ... del Código civil, que se citan en el segundo motivo del recurso (968, 969).
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